Concurso DPE PB: Edital para Defensor Público tem autorização publicada

Defensoria Pública do Estado da Paraíba tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DPE PB) neste ano. A autorização do concurso foi publicada oficialmente no Diário Oficial Eletrônico do dia 27 de abril.
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Na noite da última sexta-feira, 23 de abril, o órgão havia formado a comissão organizadora do certame. O grupo de trabalho foi formado em publicação no Diário Oficial Eletrônico, edição do dia 26 de abril. 

A designação já havia sido feita na sexta-feira (23). No texto, a Defensoria confirma que serão abertas 20 vagas para a carreira. 

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter graduação em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Os salários ainda não foram informados pelo órgão.

No dia 25 de setembro de 2020 já havia sido publicada a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2021). O documento já previa uma meta específica para a Defensoria Pública, com a possibilidade de realizar um novo concurso DPE-PB em 2021.

A LDO conta com critérios para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo, despesas de capital para o exercício do ano seguinte, entre outras informações.

Dessa forma, para realização do concurso DPE-PB, a LOA precisa ser aprovada para que o órgão continue com os trâmites de abertura do concurso.

Atualmente, a Defensoria conta com um déficit de 107 servidores, uma vez que a carreira conta com 328 cargos previstos, mas somente 221 estão ocupados.

“Obviamente que não teremos orçamento para atender a esse número de vagas, mas o concurso vai abranger uma parte”, disse o defensor ao ClickPB.

Concurso DPE PB: edital publicado para 130 vagas para todos níveis

Último concurso DPE PB foi aberto em 2014

O último edital de concurso da Defensoria Pública-PB foi aberto em 2014. Na ocasião, o edital foi aberto com 20 vagas para o cargo de Defensor Público. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o edital. O concurso contou com validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O cargo exigia graduação em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O salário na época era de R$7.109,51.

O concurso contou com:

  1. prova objetiva;
  2. avaliação discursiva;
  3. exame oral; e
  4. prova de tribuna.

A prova objetiva do certame contou com 100 questões, que foram distribuídas pelas seguintes disciplinas:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Idoso;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Humanos;
  • Direitos Difusos e Coletivos; e
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Para ser aprovado, o candidato precisava obter, no mínimo, 60% dos pontos da prova.

 


Fonte: https://noticiasconcursos.com.br/
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