Concurso PC SP: ação impetrada por Sindicato pode beneficiar nova seleção

De acordo com diretor da Academia de Polícia do Estado de São Paulo (Acadepol), concurso PC SP será realizado ainda este ano, com 2.939 vagas para nível superior e ganhos de até R$10,5 mil

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O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de São Paulo (Sindpesp) está monitorando de perto a ação civil pública (ACP), impetrada contra o governo do Estado de São Paulo, visando à realização do concurso PC SP e à nomeação de servidores aprovados com o objetivo de suprir o déficit de efetivo da Polícia Civil paulista, que é de 15 mil policiais.

Na última terça-feira, 14 de setembro, a comitiva do Sindpesp se reuniu em Brasília com os advogados da Mota Kalume Advogados, que prestaram toda assistência necessária para o ingresso e acompanhamento da ação, que foi impetrada em 2016 e hoje se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ACP do Sindpesp, que está baseada em razão da repercussão geral da matéria discutida (Tema 698, referente à possibilidade de o Poder Judiciário obrigar a Administração Pública realizar concurso público para provimentos de cargos), aguarda a decisão do Recurso Extraordinário. 

O Tema 698 refere-se a uma ação do Conselho Regional de Medicina que pleiteia a contratação de profissionais para completar os quadros de profissionais de Saúde do município do Rio de Janeiro.

O ministro relator Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux se posicionaram favoráveis à tese de que é lícito ao Poder Judiciário impor à Administração Pública tal obrigação. Atualmente, o Recurso Extraordinário encontra-se suspenso no STF, em razão do pedido de vista do Ministro Roberto Barroso.

Se a posição final do STF for favorável à possibilidade de o Poder Judiciário obrigar a Administração Pública realizar concurso público, ela ganha repercussão geral e valerá para todos as ações da mesma natureza, com a que foi impetrada pelo Sindpesp contra o governo de São Paulo.

 

Polícia Civil-SP tem déficit de 15 mil servidores

Também na última terça-feira (14), representantes do Sindpesp e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) se reuniram, em Brasília, com o deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos/SP), que integra a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Na ocasião foi entregue ao deputado um dossiê com os dados elaborados pelo Sindpesp que mostram a situação do quadro da segurança pública de São Paulo. Atualmente, faltam quase 15 mil policiais civis no estado, de acordo com o Defasômetro, ferramenta produzida pelo Sindpesp que mede o deficit estadual da Polícia Civil. 

De acordo com o Sindpesp, a carência de policiais acarreta graves prejuízos para a segurança da população e gera sobrecarga nos demais profissionais. Enquanto isso, a Polícia Civil-SP aguarda uma nova autorização do governador João Dória para abrir concurso público.

Em 2019, o governador autorizou a abertura do concurso PC SP para 2.939 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 900 para investigador (nível superior em qualquer área e carteira de habilitação a partir da categoria B; R$ 4.435,62);

• 1.600 para escrivão (nível superior em qualquer área e carteira de habilitação a partir da categoria B; R$ 4.435,62);

• 189 para médico legista (nível superior em Medicina e carteira de habilitação a partir da categoria B; R$ 8.977,30);

• 250 para delegado (nível superior em Direito; R$ 10.579,71). 

No entanto, em função da pandemia de Covid-19 e do Decreto nº 64.937, que suspende as contratações e a realização de concursos até o final do ano, a Polícia Civil-SP aguarda uma nova autorização do governador João Doria para poder abrir o certame.

 

Concurso PC SP: editais para 2.939 vagas já estão prontos

O diretor da Academia de Polícia Civil de São Paulo (Acadepol-SP), delegado Júlio Guebert, já informou que está faltando apenas o sinal verde do governo para concluir a definição da organizadora e, em seguida, abrir o concurso PC SP. Especula-se que a Vunesp seja a banca escolhida para aplicar as provas.

Embora a previsão seja de abertura de concurso para 2.939 vagas, a carência de pessoal é quase três vezes superior somente nos cargos que serão oferecidos na seleção. De acordo com dados de agosto do Defasômetro, do Sindpesp, o déficit é de 3.618 investigadores, 3.484 escrivães, 900 delegados e 313 médicos legistas. 

Em função disso, da carência de pessoal, é possível que a Polícia Civil-SP venha a convocar, durante o prazo de validade do concurso (possivelmente de dois anos, podendo dobrar), um número maior de aprovados do que o quantitativo especificado em edital. 

Em entrevista realizada em maio pela Central de Concursos, o diretor da Acadepol recomendou que os candidatos tomem como base os programas dos últimos concursos para investigador, escrivão, delegado e médico legista. No entanto, ele alertou que haverá algumas alterações nos conteúdos programáticos, sobretudo no que tange à disciplina de Informática.

 

Último concurso PC SP foi realizado em 2018

O último concurso PC SP teve a Fundação Vunesp como banca organizadora e contou com 2.750 vagas, sendo 1.100 para cargos de nível médio e 1.650 para carreiras de nível superior.

Para candidatos com ensino médio de escolaridade, as ofertas foram para as carreiras de agente de telecomunicações (300 vagas), agente de polícia (400), papiloscopista policial (200) e auxiliar de papiloscopista (200). Já para os postos que exigem nível superior as oportunidades foram divididas entre os cargos de investigador de polícia (600), escrivão de polícia (800) e delegado de polícia (250).

Os concursos PC SP costumam contar com cinco fases, incluindo prova objetiva, prova escrita, comprovação de idoneidade e investigação social, prova oral e análise de títulos.

Confira as disciplinas que foram cobradas nas provas objetivas de cada cargo no último concurso, todas elas com 100 questões de múltipla escolha:

Escrivão

36 de Língua Portuguesa, 30 de Noções de Direito, 16 de Noções de Informática e 18 de Noções de Criminologia, Noções de Lógica e Atualidades.

Investigador

30 de Língua Portuguesa, 30 de Noções de Direito, 10 de Noções de Criminologia, 10 de Noções de Lógica, 10 de Noções de Informática e 10 de Atualidades.

Delegado

14 de Direito Penal, 14 de Direito Processual Penal, 14 de Legislação Especial, 14 de Direito Constitucional, 14 de Direitos Humanos, 14 de Direito Administrativo e 16 de Direito Civil, Medicina Legal e Noções de Informática.

Médico Legista (último concurso em 2013, também realizado pela Vunesp)

10 de Língua Portuguesa, 10 de Noções de Direito, 10 de Criminologia, 5 de Noções de Lógica, 5 de Noções de Informática e 60 de Conhecimentos Específicos.

 

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>> Ficha Técnica Concurso Polícia Civil SP 2021 

Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP)

Status: Concurso autorizado

Vagas: 2.939 

Cargos: Escrivão, Investigador, Delegado e Médico Legista

Escolaridade: Nível superior 

Remuneração: R$ 4.435,62 até R$ 10.579,71


Fonte: folhadirigida.com.br
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