Concurso PRF 2021: derrubada liminar que suspende seleção

Governo Federal recorreu da decisão que havia suspendido o andamento do concurso PRF 2021, em função das irregularidades no sistema de cotas. Entenda o caso!

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A União conseguiu uma liminar para derrubar a decisão que suspendia o concurso PRF 2021 (Polícia Rodoviária Federal). Com isso, a seleção para policial rodoviário federal poderá ser retomada a qualquer momento.

O certame estava paralisado oficialmente desde o último dia 12, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão da situação das cotas raciais.

Na decisão que derrubou a liminar, o desembargador argumenta que a suspensão do concurso PRF acarretaria “o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, sob a forma de grave lesão à ordem administrativa, tendo em vista que a paralisação do concurso causaria incomensuráveis prejuízos à Administração Pública, na medida que impedirá a complementação do efetivo de policiais rodoviários federais necessários a atender as demandas do país, aos próprios candidatos, que terão sua nomeação significativamente retardada, e à população que ficará privada por tempo indefinido do policiamento efetivo e adequado nas rodovias federais”.

O Cebraspe, banca organizadora responsável pelo concurso PRF 2021, precisa ser notificado para que possa dar continuidade à seleção, o que poderá acontecer a qualquer momento.

Na ação civil pública, o MPF requisitou ao Cebraspe e à União, por meio de uma ação civil pública, os seguintes pontos:

• que respeitem a reserva de vagas de negros em todas as fases do concurso PRF, não somente na apuração do resultado final;

• que retifiquem o edital explicando que os candidatos negros que obtiverem notas nas provas objetivas a ponto de terem as provas discursivas dentro da ampla concorrência não mais serão contabilizados nas vagas reservas para negros na lista de correção as discursivas dos cotistas;

• que não considerem, no número de correções de provas discursivas para vagas reservadas para candidatos negros, aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento, devendo realizar, ainda, a correção das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados dentro das vagas reservadas;

• que, analisados os eventuais recursos, publiquem o resultado final da prova discursiva relativamente a esses candidatos e façam a convocação para a prova de capacidade física dos que forem aprovados na prova discursiva;

• a suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos que venham a ter suas provas discursivas corrigidas.

 

Em que fase se encontra o concurso PRF 2021?

Antes da Justiça ter dado ganho de causa à ação civil pública que pedia interrupção do concurso PRF 2021, os candidatos que haviam sido aprovados na prova objetiva, teste de aptidão física (TAF), exame psicotécnico e outras etapas, aguardavam a divulgação do resultado provisório da avaliação de saúde, avaliação biopsicossocial, avaliação de títulos e do procedimento de heteroidentificação.

Somente após a resolução dessas etapas, a PRF convocará os selecionados para o curso de formação, que será realizada pela própria corporação na UniPRF, localizada na cidade de Florianópolis (SC).

Apesar dessa suspensão de uma semana, o início do curso para a primeira turma de formandos segue mantido para ocorrer ainda neste ano.

Ao todo, o concurso PRF preencherá 1.500 vagas de policial rodoviário federal, cargo que exige dos candidatos nível superior em qualquer área de graduação, carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior idade entre 18 anos e 65 anos. A remuneração atual é de R$10.357,88, incluindo R$458 de auxílio-alimentação.


Fonte: folhadirigida.com.br
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